Termos de Uso

Última atualização: 11 de maio de 2026

Este documento estabelece as condições gerais para a contratação dos produtos e serviços oferecidos pela NSJ Consult LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 52.579.964/0001-30 (doravante "NSJ Consult", "nós" ou "Empresa"), com sede na Rua Ismael Nery, nº 2, Lote D2K, Porta do Sol, Mairinque/SP, CEP 18.120-000, e por meio do site nsjconsult.site. Ao contratar ou utilizar nossos produtos e serviços, o cliente ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.

1. Objeto

A NSJ Consult atua no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, na prestação de serviços de consultoria em tecnologia e suporte técnico, e no atendimento a clientes por canais oficiais, incluindo o WhatsApp. O escopo de cada fornecimento ou serviço é definido no respectivo orçamento ou proposta aceita pelo Usuário.

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma e a contratação de qualquer plano implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma das cláusulas, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso no site, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

3. Cadastro e Dados do Cliente

Para contratar nossos produtos ou serviços, o Usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Eventuais credenciais de acesso a sistemas ou áreas restritas (login, senha) são pessoais e intransferíveis.

• O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais;
• Qualquer atividade realizada com suas credenciais será considerada de sua responsabilidade;
• Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente à NSJ Consult.

4. Preços, Pagamentos e Faturamento

Os valores e as condições de cada produto ou serviço são informados no respectivo orçamento ou proposta. O pagamento pode ser efetuado pelos meios disponibilizados na contratação (PIX, boleto bancário, cartão de crédito ou transferência), com emissão de nota fiscal.

• Para serviços recorrentes, a contratação se renova conforme as condições acordadas em proposta, salvo manifestação em contrário pelo Usuário;
• O não pagamento na data de vencimento poderá implicar a suspensão da prestação de serviços recorrentes;
• Reajustes poderão ser aplicados conforme variação de custos operacionais e de fornecedores, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.

5. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sem multa, mediante comunicação por escrito (e-mail ou WhatsApp informado no site). O cancelamento produz efeito ao final do ciclo já pago.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com restituição integral dos valores pagos.

6. Uso Adequado dos Produtos e Serviços

O Usuário compromete-se a utilizar nossos produtos, serviços e canais de atendimento de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). No relacionamento por meio do WhatsApp, ambas as partes observam as políticas oficiais do WhatsApp e da Meta.

É expressamente proibido:

• Utilizar nossos canais para envio de conteúdo não solicitado (spam) ou sem consentimento válido;
• Veicular conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar nossos produtos ou serviços para aplicação de golpes, phishing, disseminação de malware ou qualquer outra prática lesiva;
• Tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades de nossos sistemas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

A constatação de violação destes termos poderá ensejar a suspensão imediata do atendimento ou do serviço, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7. Disponibilidade e Limitações

A NSJ Consult emprega esforços razoáveis para manter seus serviços e canais de atendimento disponíveis. Contudo, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos, tais como:

• Falhas de fornecedores, transportadoras ou plataformas terceiras;
• Alterações unilaterais de políticas por plataformas terceiras (ex.: WhatsApp);
• Eventos de caso fortuito ou força maior.

Esses eventos não configuram descumprimento contratual por parte da NSJ Consult.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo, design, código-fonte, documentação e demais elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da NSJ Consult ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a NSJ Consult não se responsabiliza por:

• Uso inadequado dos produtos ou serviços em desacordo com as instruções e com estes Termos;
• Bloqueios, banimentos ou restrições impostas por plataformas terceiras ao Usuário, em virtude de violação de suas próprias políticas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos ou serviços.

A responsabilidade total da NSJ Consult, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela NSJ Consult é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações dos Termos

A NSJ Consult reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização. O uso continuado dos serviços após eventuais alterações implica aceitação da nova versão.

12. Disposições Gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da NSJ Consult LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

• Razão social: NSJ Consult LTDA — CNPJ 52.579.964/0001-30
• Endereço: Rua Ismael Nery, nº 2, Lote D2K, Porta do Sol, Mairinque/SP, CEP 18.120-000
• E-mail: contato@nsjconsult.site
• Telefone: (11) 3476-5123 · WhatsApp: (11) 99787-1360
• Site: nsjconsult.site